Acordo de R$ 1 bi pode beneficiar o litoral sul


O governador Paulo Hartung recebeu, nesta segunda-feira (13), o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, para uma reunião de trabalho que discutiu, entre outros temas, o encaminhamento de negociações para um acordo em disputa jurídica envolvendo o Governo do Estado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras. O encontro foi realizado no Palácio Anchieta, em Vitória.

O Governo do Estado solicitou a unificação dos campos situados no Parque das Baleias à ANP, que atendeu ao pedido em 2014, determinando a unificação dos campos que compõem o Parque das Baleias no Campo de Jubarte. “Temos uma boa notícia. O Conselho da Petrobras aceitou a negociação com a ANP e, consequentemente, Governos do Estado, Federal e municípios”, destacou.

A origem da disputa foi a iniciativa da Petrobras em dividir a fronteira produtiva conhecida como Parque das Baleias em sete campos de petróleo e gás. Essa estratégia empresarial prejudicou a arrecadação do Estado com a participação especial, tipo específico de royalty que só é pago em caso de alta produtividade. A divisão da área em sete campos fez com que fossem consideradas as produções isoladas de cada campo, que, se fossem somadas, elevariam o valor devido ao Estado.

Os municípios que podem ser beneficiados com o acordo são todos do litoral sul do Espírito Santo: Marataízes; Piúma; Anchieta; Presidente Kennedy e Itapemirim.

Além do governador Paulo Hartung e do presidente Ivan Monteiro, também participaram da reunião de trabalho o presidente da BR Distribuidora, Ivan de Sá, o diretor de mercado da Petrobras, Gustavo Couto, e os secretários de Estado da Fazenda e de Desenvolvimento, Bruno Funchal e José Eduardo Azevedo, respectivamente.

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