Royalties: Estado do Rio espera receber, no mínimo, R$ 3,3 bi


Entre 1 bilhão e 1,5 bilhão de dólares. Essa é a previsão de receita com a qual trabalha a equipe técnica do governo do Estado que vai ao exterior para apresentar a oferta de antecipação de recebíveis sobre royalties do petróleo. Convertido em reais, o Estado teria uma receita extra entre R$ 3,3 bilhões a R$ 4,9 bilhões, tendo como base a cotação do dólar na última sexta-feira.


O valor é muito superior a dívida que o Rio possui com o funcionalismo. Somente sobre o 13º salário de 2017, a pendência acumulada é de R$ 1,1 bilhão. Se somada as gratificações que estão pendentes, a cobrança chega a R$ 1,2 bilhão. Portanto, os recursos darão um fôlego ainda maior para que o Estado continue a pagar os salários em dia até o final de 2018.
Meses atrás, uma previsão cautelosa por parte do governo do Rio apontava para uma receita de, no mínimo, 600 milhões de dólares, o que daria pouco menos de R$ 2 bilhões. O motivo da nova previsão se dá pelas melhores condições de venda, como o valor do barril do petróleo e os anúncios sobre a produção brasileira nos últimos meses.

Recursos da Petrobras para Estados e municípios crescem 50%

Depois de dois anos de crise, o petróleo voltou a engordar o caixa de Estados, municípios e da União. Em 2017, os recursos que a Petrobras distribuiu para o poder público como compensação financeira pela exploração da commodity cresceram 50% em relação a 2016. Foram repassados R$ 25,2 bilhões. Dois fatores explicam o aumento: o preço do barril da commodity, que voltou a subir, e o campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, que assumiu o posto de maior produtor no País.

Nos primeiros meses de 2018, o barril oscilou entre US$ 60 e US$ 70, o que é motivo de comemoração pela indústria e governos, que preveem resultados ainda melhores neste ano. Em 2014, antes de iniciar a trajetória de queda, o barril estava cotado na casa dos US$ 100 – chegou a US$ 30 em 2015. Nos dois anos de baixas cotações, toda indústria petroleira e as economias dependentes do petróleo foram obrigadas a cortar despesas e a se reinventar.

Os fatores externos foram importantes, mas contaram com o empurrão do pré-sal. Passados 11 anos desde que foi descoberto, o campo de Lula, na Bacia de Santos, assumiu o protagonismo antes ocupado pelas grandes áreas produtoras da Bacia de Campos, como Marlim e Roncador, hoje em declínio.

Por causa de Lula, a Petrobras também ganhou importância no mercado internacional. A empresa passou a exportar mais petróleo, de melhor qualidade e, por isso, mais caro. As demonstrações contábeis de 2017, divulgadas no dia 15 deste mês, demonstram que o volume de óleo vendido no exterior cresceu 32% em um ano e que essa foi a principal influência positiva no resultado financeiro.

Passou a ser mais vantajoso para a petroleira exportar a matéria-prima do que processá-la e produzir gasolina e óleo diesel em suas refinarias, para vender no Brasil. Com isso, ganhou espaço no exterior, mas perdeu participação interna para importadores de combustíveis.

A área de Lula foi a primeira grande descoberta da estatal no pré-sal. Por ser pioneira, foi contratada ainda sob o regime de concessão, como qualquer outro reservatório de fora do pré-sal. Os contratos que vieram depois foram feitos sob o regime de partilha, que privilegia os repasses à União em detrimento dos municípios. Por isso, Lula é um “tesouro” para os municípios localizados em sua área geográfica de influência – Maricá e Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Os repasses são feitos basicamente de duas formas: por meio dos royalties e de participações especiais. O primeiro é uma forma de remunerar a sociedade pela exploração de recursos não renováveis. O segundo é uma compensação financeira extraordinária, que incide apenas sobre grandes volumes de produção, como é o caso do campo de Lula.

Fonte: Estadão e Extra.
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