Governo Francimara avança nos debates para a implantação do Serviço de Inspeção Municipal


   Representantes da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) se reuniram nesta quarta-feira (14), na sede do órgão, para debater sobre o decreto da implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Na ocasião, foram discutidas ainda as classificações do SIM, tendo em vista as duas categorias do serviço: a de origem animal e vegetal. Uma das atribuições do SIM é garantir a sanidade, qualidade e segurança dos produtos de origem animal e vegetal produzidos em SFI.

   O veterinário da Secretaria de Agricultura e Pesca Reinaldo Moreira informou que depois de levar a conhecimento, o comerciante terá um prazo para se adequar. Entusiasta da iniciativa, o advogado Cláudio Heringer, representante da Procuradoria Geral do Município, deu início à reunião e apontou a situação da regulamentação. “A lei nº 165 de 2004 que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal está desatualizada. Para o decreto de regulamentação do código estamos nos baseando pelo município mãe, que é São João da Barra, porque está mais próximo à realidade de São Francisco. 
   As taxas de inspeção de produtos de origem animal e vegetal já estão com os novos valores atualizados, que serão instituídos e incluídos no Código Tributário do município”, disse. O veterinário Reinaldo também deu alguns exemplos. “Caso amanhã ou depois surja um matadouro em SFI, a gente tem por lei que fiscalizar todo dia lá dentro. Se for matadouro de grandes animais bovinos, haverá uma taxa anual a ser paga”, explicou. 
  Antes de finalizar a reunião, Heringer também destacou que os técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) também têm contribuído na elaboração do texto do decreto para regulamentar o SIM. Também ficou decidido que haverá mais um encontro com a intenção de finalizar os debates a respeito do assunto. Será na próxima quinta-feira (21), às 9h, na sala de reunião da prefeitura. Também participaram da reunião a diretora do Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, Karina Abdu de Araújo; o coordenador da Vigilância Sanitária, Carlos Magno Mariano, e o fiscal da Administração George Rodrigues Moço Filho. Ascom SFI
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