SFI presente em capacitação promovida pela Controladoria Geral da União, em Campos


    Representantes da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) participaram esta semana de um curso de capacitação do Programa Brasil Transparente promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), no auditório da sede da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. Nos dois dias do evento foram discutidos e analisados a Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei 12.527/2011 – e o Portal da Transparência.

   No último dia do evento foram debatidas questões sobre as funções essenciais do serviço de atendimento ao cidadão (SIC) e “Portal da Transparência: obrigatoriedade legal, requisitos necessários e exposição de boas práticas”. Estiveram presentes representantes dos municípios de São João da Barra, Quissamã, Macaé e Rio das Ostras. Para o representante da Controladoria Geral da União (CGU) Lidienio Menezes, que ministrou o curso, o acesso a informações públicas é fundamental para a consolidação das democracias, pois possibilita que os cidadãos participem de modo efetivo da tomada de decisões que os afetam.
   “O acesso às informações pelo cidadão das ações de um governo é essencial para eficiência e fortalecimento do mesmo”, explicou. A subsecretária municipal de Controle Interno, Rita Alexim, uma das representantes da Prefeitura de SFI, presente no evento, destacou a importância do debate sobre a Lei de Acesso à Informação e ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias Públicas. “É de suma importância que tenhamos esse retorno dos munícipes quanto ao trabalho realizado pelos seus agentes. 
   Estamos caminhando para a implantação o mais rápido possível de uma Ouvidoria Municipal, isso já é uma realidade para nós”, frisou Rita, destacando que esse sempre foi o desejo da prefeita Francimara Barbosa Lemos. “Nossa prefeita deseja que, com a criação da Ouvidoria, tenhamos um canal de comunicação direta com a população. 
   Um instrumento que contribuirá para fazer valer os direitos dos cidadãos, além de termos um retorno da qualidade dos serviços prestados pelos servidores e gestores municipais à comunidade”, ressaltou Rita. Ascom SFI
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