Chequinho: Juiz nega pedido de prisão do MP contra Garotinho


       O juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Glaucenir Silva de Oliveira, negou, na manhã desta segunda-feira(05), o pedido do Ministério Público de prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho. O pedido havia sido feito pelo promotor Leandro Manhães, que entende que está ocorrendo constrangimento de testemunhas através de divulgações de Garotinho. Garotinho figura como um dos investigados da ação penal da Chequinho. 
      Ele já teve prisão decretada no ano passado, mas a decisão foi anulada pela Tribunal Superior Eleitoral(TSE), sob algumas condições, entre elas a de não ter contato com testemunhas do processo e não vir a Campos até o final das investigações. Num dos trechos de sua decisão desta segunda-feira sobre o pedido de prisão, o juiz Glaucenir Silva de Oliveira diz que deve ser analisado de duas formas: “A primeira consiste em constrangimento de autoridades, incluindo um delegado federal que ainda está arrolado como testemunha em processo com este conexo, através das publicações do réu [Garotinho] na mídia digital, especialmente em seu blog. Neste ponto, embora seja público, notório e incontroverso tal fato, infelizmente, por decisão do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] em sede de HC [Habeas corpus], o réu foi autorizado a se manifestar sobre o processo. (…) Com toda vênia ao decisum de instância superior, não consigo enxergar como poderia o réu usar matérias nada jornalísticas para atacar autoridades que funcionam na persecução penal e veicular uma série de falácias dirigidas à população em geral. Note-se que recentemente, o réu, com apoio de um seu colaborador e usando de veículo de comunicação, como salientado no requerimento do MP, incitou o povo campista a fazer manifestação contra o Ministério Público, em frente sua sede própria, valendo notar que, conforme foi divulgado na imprensa, apenas compareceram cerca de uma dúzia de pessoas, frustrando suas intenções”. 
        NOTA DA DEFESA Ao tomar conhecimento do pedido de prisão feito na semana passado, o advogado de defesa, Fernando Fernandes, emitiu a seguinte nota: A defesa do ex-governador Anthony Garotinho, o advogado Fernando Fernandes esclarece que o promotor está desafiando o TSE ao pedir prisão de Garotinho e ingressa com exceção do Juiz substituto. Segundo Fernandes, as razões constantes no pedido são uma afronta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deu liberdade de manifestação ao ex-governador Anthony Garotinho. “Caso qualquer autoridade local se sinta ofendido com as denúncias do ex-governador os mesmos têm o direito de representar contra Garotinho e até mesmo processá-lo. Contudo, a justiça eleitoral não é competente para proteger a honra de delegado da polícia federal”, explica o defensor. 
       A testemunha do processo, a radialista Elizabeth Gonçalves, conhecida como “Beth Megafone”, que se diz ameaçada em depoimento a Policia Federal do dia 31/05 já foi ouvida pela Justiça no processo de Garotinho. Portanto é descabida a declaração de suposta ameaça. “Nos causa estranheza o Ministério Público esperar a mudança do juiz, em razão das férias do magistrado Ralph Manhães. É importante, destacar que o juiz Glaucenir de Oliveira está evidentemente impedido, pois responde por denunciação caluniosa uma vez que disse ter sido subornado pelo ex-governador”.
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