Prefeitura de Campos rescinde contrato com a Pátio Norte

Ururau

A equipe de reportagem do Site Ururau tentou contato com a Pátio Norte, mas não obteve êxito

O Contrato de Concessão nº 10/2010 que a prefeitura de Campos mantinha com a MHA dos Santos Parqueamento e Remoções de veículos LTDA, a Pátio Norte, foi rescindido na última segunda-feira (26/12). A decisão de Rosinha Garotinho foi embasada, segundo publicação em Diário Oficial, “nos termos dos pareceres do interventor e da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, nos autos do Processo Administrativo nº 2016.115.007595-0-PA”.

No contrato estava prevista a prestação de serviços públicos de remoção de veículos, através de caminhões guinchos, guardas, implantação e operação de depósitos públicos, organização e de leilões no município.

A intervenção da Pátio Norte foi decretada no dia 24 de outubro, cujo prazo era de 40 dias. No decreto, Rosinha afirmou que havia indícios de irregularidades na prestação de serviços realizada pela empresa, entre os quais estavam denúncias de “condução de veículos de forma ilegal, execução de leilão com veículos com gravame de penhora sobre o bem móvel e dificuldade na transferência de veículos em leilões promovidos pela concessionária”.

No dia 3 de novembro, o interventor Luiz Felipe Klem declarou que intervenção na Pátio Norte tinha por finalidade melhorar a qualidade do serviço público e de conquistas como a abertura da Pátio Norte, em dias não úteis, das 9h às 14h, a partir do dia 05. Outro ponto foi o prazo adicional para que a Pátio Norte entregasse documentos comprobatórios do funcionamento pleno dos serviços. “A GCM fotografou diversas questões e terá um prazo de três dias, a findar na segunda-feira (07/11), para apresentar um relatório sobre esta ação. Estamos seguindo um rito devido processo legal. Primeiro, pedimos informações, depois vistoriamos”, disse o interventor à época.

Já em 24 de novembro, o Diário Oficial do município trouxe a publicação do Decreto nº 368/2016 alterando o artigo 3º do anterior (Decreto nº 332/2016), cujo objetivo era a nomeação do Sr. Elênio de Almeida Bastos a condição de interventor. A mudança teria sido a pedido do Luiz Felipe Klem, que deixou a função sem apresentar qualquer relatório sobre a intervenção à imprensa, como havia se comprometido a fazer durante uma coletiva. O novo interventor também não falou publicamente sobre o relatório, que tudo indica existir somente nos autos do Processo Administrativo, como revela a publicação em Diário Oficial desta terça-feira (27/12) que trata da recisão de contrato.

Por meio de nota a Pátio Norte informou que “ainda não foi notificada oficialmente de nenhuma decisão do Poder Concedente no sentido da rescisão do Contrato de Concessão n.o 010/2010, causando-lhe espécie a possibilidade de a Prefeita, a cinco dias do encerramento do mandato, ter aplicado essa penalidade, em contradição com o fato de que, nos quase dez anos de prestação de serviços ao Município, a PÁTIO NORTE jamais foi sequer advertida acerca de alguma irregularidade pelo Poder Público Concedente. Temos tranquilidade de que eventual ato com tal teor é nulo e precário, pois passível de recurso administrativo. Por ora, então, deixamos de nos manifestar especificamente quanto ao mérito do eventual ato rescisório e ressaltamos que todas as medidas jurídicas cabíveis para impedir arbitrariedades como a rescisão da Concessão serão adotadas no momento próprio”.
Fonte:campos 24Horas

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