TCE aprova contas de Pedrinho Cherene


As contas de 2015 da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana foram aprovadas nesta quinta-feira pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, acompanhando a relatora Marianna Willeman. As contas são de responsabilidade do prefeito Pedrinho Cherene (PMDB). A indicação é para atentar para a contenção de gastos com a folha de pessoal para não extrapolar o limite de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O parecer técnico do Tribunal segue com ressalvas e determinações para a apreciação final na Câmara. Na semana passada, as contas de São João da Barra também foram aprovadas.
 SFI registrou déficit orçamentário de R$ 12.146.944,85, equivalente à diferença entre a receita, de R$ 110.550.963,82, e a despesa, de R$ 122.697.908,67.
Com gasto com pessoal, a folha registrou crescimento de 0,27% em relação ao exercício anterior. No caso da Educação, a Prefeitura destinou R$ 21.895.985,39 ao longo de 2015. Na Saúde, a despesa em ações e serviços públicos somou R$ 14.655.791,79. O resultado ficou acima dos 15% fixados como mínimo de aplicação pela Lei Complementar nº 141/12.
SJB — Apesar do gasto de pessoal ter ultrapassado o limite prudencial de 51,30% da Receita Corrente Liquida, a prestação de contas de SJB foi aprovada no último dia 17, acompanhando o voto do relator Marco Antonio Barbosa de Alencar. As contas são de responsabilidade do prefeito Neco (PMDB) e o parecer técnico do TCE será encaminhado à Câmara para apreciação final.
(A.N.) (D.P.P.)
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